Termos e Condições de Uso da 5656w

1Definições e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 5656w ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Usuário", "você", "jogador") no que diz respeito ao acesso e utilização de todos os serviços oferecidos em https://5656w.cam e seus subdomínios.

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Plataforma: o conjunto de serviços digitais de cassino online e apostas esportivas operados sob a marca 5656w, acessíveis via navegador web ou aplicativo móvel.
• Usuário / Jogador: pessoa física maior de 18 anos que se cadastra e utiliza os serviços da 5656w.
• Conta: perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• Saldo Real: valores depositados pelo Usuário com recursos financeiros próprios, disponíveis para apostas e saque.
• Saldo Bônus: créditos promocionais concedidos pela 5656w, sujeitos a requisitos de apostas antes de conversão em saldo sacável.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação de titularidade de conta e autorização de saques.
• Requisito de Apostas (Rollover): número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.

Estes Termos se aplicam a todos os produtos oferecidos na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: caça-níqueis (slots), cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas pré-jogo e ao vivo, jogos de mesa virtuais e demais modalidades disponíveis no catálogo da 5656w.

2Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 5656w e utilizar seus serviços, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de plataformas de apostas no Brasil;
• Não ser funcionário, familiar direto ou associado de qualquer empresa vinculada à 5656w;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Cada Usuário pode manter somente uma conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas ou múltiplas com o objetivo de obter bônus repetidos, contornar restrições ou fraudar o sistema configura violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas e à retenção dos saldos existentes, conforme previsto na Seção 8.

A 5656w reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro sem necessidade de justificativa, especialmente nos casos em que houver indício de fraude, fornecimento de informações falsas ou violação prévia dos presentes Termos.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais previstas na Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), na Lei 14.790/2023 e nas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 5656w realiza procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários que solicitam saques ou atingem determinados limites de movimentação financeira.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• CPF para cruzamento com a base da Receita Federal;
• Selfie com documento em mãos, quando solicitado pela equipe de segurança;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. Enquanto a verificação estiver pendente, saques poderão ser temporariamente suspensos. A 5656w compromete-se a comunicar o Usuário sobre o resultado da análise e eventuais pendências documentais via e-mail cadastrado.

4Depósitos e Métodos de Pagamento

A 5656w aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — transferência instantânea disponível 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• TED / DOC — transferência bancária tradicional;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Nubank, Inter e C6 Bank — via Pix ou transferência;
• USDT — criptomoeda estável, sujeita a condições específicas.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, a partir de conta bancária, carteira digital ou chave Pix registrada em seu CPF. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos ao remetente.

A 5656w não se responsabiliza por atrasos decorrentes de instabilidades nos sistemas bancários ou nas plataformas de pagamento de terceiros. O crédito na conta do Usuário ocorrerá assim que a confirmação do pagamento for recebida pela Plataforma.

5Saques e Processamento

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, respeitados os seguintes critérios:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• A conta do Usuário deve estar verificada (KYC concluído);
• O saldo a ser sacado deve ser exclusivamente de origem real (não inclui saldo bônus não convertido);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito mais recente, sempre que possível;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação;
• Saques via TED são processados em até 1 (um) dia útil;
• Saques via Boleto não são disponibilizados — apenas depósitos.

A 5656w reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques suspeitos ou associados a comportamentos irregulares poderão ser retidos para investigação interna, com prazo de análise de até 30 dias corridos.

6Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

A 5656w poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, promoções sazonais e programas de fidelidade. Cada promoção estará sujeita a termos e condições específicos, disponibilizados no momento da oferta. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus:

• Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo derivado do bônus;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus têm prazo de validade — bônus não utilizados expiram automaticamente após o período estipulado;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover (ex.: jogos de mesa ao vivo podem contribuir com apenas 10%);
• A 5656w se reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso indevido ou violação dos presentes Termos;
• Um mesmo Usuário não pode acumular o mesmo tipo de bônus mais de uma vez, exceto quando expressamente permitido na promoção.

7Regras Gerais de Jogo

Todos os jogos disponíveis na plataforma 5656w utilizam sistemas de geração de números aleatórios (RNG — Random Number Generator) auditados por entidades independentes, garantindo a imparcialidade e a aleatoriedade dos resultados. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Os resultados dos jogos são definitivos e não podem ser revertidos, exceto em caso de comprovada falha técnica documentada;
• Em caso de erro técnico que resulte em exibição incorreta de odds, pagamentos ou saldos, a 5656w se reserva o direito de corrigir o erro e anular apostas afetadas;
• Apostas realizadas após o encerramento oficial de um evento esportivo poderão ser anuladas, mesmo que o sistema as tenha aceito erroneamente;
• A 5656w pode suspender ou cancelar qualquer jogo ou mercado esportivo em caso de suspeita de manipulação de resultados;
• O Usuário é responsável por verificar as regras específicas de cada jogo antes de apostar;
• Em caso de disputa sobre o resultado de um jogo ou aposta, a decisão final cabe exclusivamente à 5656w, com base nos registros técnicos da Plataforma.

8Condutas Proibidas e Sanções

São expressamente proibidas na plataforma 5656w as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação brasileira aplicável:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou durante a verificação KYC;
• Criação de múltiplas contas em nome próprio ou de terceiros;
• Utilização de bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a Plataforma;
• Conluio com outros jogadores para obter vantagens indevidas em jogos de cassino ao vivo ou apostas esportivas;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Exploração deliberada de falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Abuso de bônus ou promoções de forma contrária ao espírito das ofertas;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo dirigido a funcionários ou outros usuários da 5656w.

A prática de qualquer conduta proibida poderá resultar nas seguintes sanções, aplicadas isolada ou cumulativamente, a critério exclusivo da 5656w:

• Suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta;
• Retenção e/ou confisco do saldo disponível, incluindo ganhos obtidos durante o período da conduta irregular;
• Cancelamento de todos os bônus e prêmios associados à conta;
• Comunicação às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

9Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 5656w pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todo o saldo real disponível. Saldos bônus não convertidos serão cancelados automaticamente.

A 5656w poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Constatação de que o titular da conta é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por inatividade, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 30 dias para que possa reativar a conta ou sacar o saldo disponível.

10Limitação de Responsabilidade

A 5656w empreende todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento contínuo. No entanto, não garante que os serviços estarão livres de interrupções, erros ou indisponibilidades decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.

A 5656w não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Problemas de conectividade à internet ou falhas no dispositivo do Usuário;
• Erros causados por informações incorretas fornecidas pelo Usuário no momento do cadastro ou durante transações;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes de qualquer natureza;
• Atrasos em pagamentos causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento, etc.) fora do controle da 5656w.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 5656w perante o Usuário ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

11Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 5656w é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao cadastrar-se na 5656w, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC);
• Processamento de transações financeiras;
• Comunicações sobre a conta, promoções e atualizações da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos.

O Usuário possui todos os direitos garantidos pela LGPD, incluindo: acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados, mediante solicitação ao canal de suporte da 5656w. Para maiores informações, consulte nossa Política de Privacidade.

12Jogo Responsável

A 5656w está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as melhores práticas internacionais do setor, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: o Usuário pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de apostas: possibilidade de definir valores máximos por aposta ou por período;
• Tempo limite de sessão: configuração de alertas e bloqueios após determinado período de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

O acesso à Plataforma é restrito a maiores de 18 anos. Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, encorajamos você a buscar ajuda. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13Alterações dos Termos e Condições

A 5656w reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de urgência decorrente de exigência legal ou regulatória, hipótese em que as alterações poderão entrar em vigor imediatamente.

A notificação sobre alterações será realizada por um ou mais dos seguintes meios:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação interna na conta do Usuário.

O uso continuado dos serviços da 5656w após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de vigência das modificações.

14Lei Aplicável e Disposições Finais

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para os seguintes diplomas legais:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD);
• Lei de Regulamentação de Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023);
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que continuarão em pleno vigor e efeito.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 5656w pelo e-mail: [email protected]. Nosso time de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exclusivamente em português brasileiro.